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Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao contratar os serviços do aplicativo “Tika Books”, o(a) usuário(a) aceita e concorda com o presente Termo de Uso. Usuários(as) que não estiverem de acordo com este documento, não devem acessar o aplicativo.

A empresa TIKA BOOKS LTDA., doravante denominada como "aplicativo", fornecedora dos serviços descritos nesse Termo de Uso e com quem você está entrando nesse acordo, sujos termos podem variar  em função do país em que for acessado o aplicativo.  

2. Alterações aos Termos de Uso.

A TIKA BOOKS LTDA poderá alterar esses Termos de Uso periodicamente, inclusive a política de privacidade e as alterações entrarão em vigor imediatamente, exceto mediante especificação contrária.

3. Privacidade.

Informações pessoais, que identifiquem os indivíduos, estão sujeitas à nossa política de privacidade. Para maiores informações, acesse https://tikabooks.com.br/politica-de-privacidade/ , para consultar a política de privacidade e entender nossas práticas.

4. Assinatura, período de utilização gratuita, cobranças, reembolso e cancelamento

4.1 - Assinatura

a) A assinatura do aplicativo “Tika Books” pode ser adquirida de diversas formas. Em todas elas, é de exclusiva responsabilidade do(a) assinante guardar o e-mail de login e o identificador da assinatura. Ao confirmar a contratação do serviço, o(a) assinante declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para realizar tal assinatura, bem como se responsabiliza pela veracidade de todas as informações por ele/ela prestadas em razão da contratação do serviço. A TIKA BOOKS não se responsabiliza, de nenhuma forma, pelas informações fornecidas, pelas quais o usuário é o único responsável, seja por sua veracidade quanto pela conformidade das mesmas e do cumprimento das condições aqui descritas.

b) Assinatura via App Store. As assinaturas feitas através da App Store utilizam o sistema de pagamento da Apple. Portanto, tais assinaturas estão sujeitas também aos Termos e Condições da Apple. Dentre eles, a Apple não permite que os desenvolvedores dos aplicativos (neste caso, a TIKA BOOKS) tenham contato com quaisquer dados dos(as) assinantes, incluindo, sem limitação, dados sobre pagamentos. Dessa forma, informações sobre tais assinaturas, cancelamento ou reembolso de valores cobrados indevidamente devem ser obtidos diretamente pelo sistema da Apple. 

c) Assinatura via Android Store (Google Play). As assinaturas feitas através da Android Store (Google Play) utilizam o sistema de pagamento da Google. Portanto, tais assinaturas estão sujeitas também, aos Termos e Condições da Google. Dentre eles, a Google não permite que os desenvolvedores dos aplicativos (neste caso, a TIKA BOOKS) tenham contato com qualquer um dos dados dos(as) assinantes, incluindo, sem limitação, dados sobre pagamentos. Dessa forma, para informações sobre tais assinaturas, cancelamento ou reembolso de valores cobrados indevidamente devem ser obtidos diretamente pelo sistema da Google Play. 

d) Assinaturas via site da TIKA BOOKS. As assinaturas feitas através do site TIKA BOOKS são de responsabilidade da mesma e estão sujeitas a esses Termos de Uso assim como a nossa Política de Privacidade. Para informações sobre esta assinatura, cancelamento ou reembolso, os(as) assinantes devem utilizar os canais apropriados disponibilizados pela TIKA BOOKS

e) Assinatura com renovação automática.  As assinaturas terão renovação automática, caso não ocorra o cancelamento por parte do assinante. A assinatura continuará se renovando mensalmente até que o(a) usuário(a)  solicite formalmente seu cancelamento ou que a TIKA BOOKS encerre em função de ocorrências, tais como: atraso e/ou ausência de pagamento. Para utilizar os serviços do aplicativo, o(a) usuário(a) precisa ter acesso à Internet e fornecer um meio de pagamento válido e aceito (¨meios de pagamento", que poderão ser atualizados periodicamente). Os valores referente ao plano de assinatura serão cobrados através do meio selecionado pelo(a) usuário(a). Cancelamentos solicitados em até pelo menos  24 horas (vinte e quatro horas), antes da data de cada renovação não gerarão cobrança no mês subsequente.

f) Planos de Assinatura. A TIKA BOOKS oferece diferentes planos de assinatura, inclusive assinaturas promocionais, com diferentes condições e limitações. A TIKA BOOKS se reserva ao direito de alterar, encerrar ou modificar os planos de assinatura oferecidos, devendo comunicá-los aos(às) usuários(as). Os planos de assinatura são: mensal e anual, sendo que: 

  • O plano mensal terá o valor de assinatura no valor de R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos), valor a ser cobrado mensalmente

  • O plano anual, o valor da assinatura será de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos) ao mês.

g) Todas as assinaturas do aplicativo dão acesso aos mesmos serviços, independentemente da modalidade ou canal através do qual foram efetuadas. As assinaturas permitem que os(as) usuários(as) acessem todo o conteúdo do aplicativo.

4.2 Cobrança

a) A TIKA BOOKS se reserva o direito de ajustar os preços das assinaturas de qualquer forma, a qualquer momento e conforme critérios próprios e exclusivos. Com exceção às disposições expressas nesses Termos de Uso, quaisquer alterações aos preços do serviço passarão a vigorar mediante o envio de um comunicado por e-mail aos (às) usuários(as).

b) Ciclo de cobrança. As mensalidades decorrentes das assinaturas serão cobradas no início do período pago da assinatura e a cada período que seguir, a não ser que e até que, o(a) usuário(a) formalize solicitação de cancelamento. A TIKA BOOKS automaticamente cobrará através do meio de pagamento indicado a cada dia do plano escolhido correspondente ao dia em que sua assinatura paga começou. A TIKA BOOKS se reserva o direito de alterar o ciclo de cobrança, especialmente se não tenha sido possível cobrar o valor da assinatura da sua forma de pagamento. 

c) Caso uma assinatura paga tenha se iniciado em um dia que não se repita em determinado mês, a TIKA BOOKS cobrará em dia imediatamente anterior do mês aplicável. No contexto dos presentes Termos de Uso, "cobrança" significa lançar um débito, debitar ou compensar o valor a ser quitado, o que for aplicável, no meio de pagamento selecionado pelo(a) usuário(a). 

d) Meios de pagamento. Caso não seja possível compensar a totalidade de um valor devido ao meio de pagamento indicado, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e o(a) usuário(a) não alterar os dados de seu meio de pagamento ou cancelar sua conta, este(a) continuará responsável pela totalidade de valores a pagar.  

4.3 Reembolso

Reembolso de assinatura feita pela App Store ou Android Store (Google Play). Como dito acima, as assinaturas feitas através desses sistemas estão sujeitas aos Termos e Condições da Apple ou da Android Store (Google Play). Dessa forma, ao realizar uma assinatura através de qualquer de tais canais, o(a) assinante concorda com a política de reembolso das citadas empresas. 

Reembolso de assinatura efetuadas diretamente pela TIKA BOOKS, via cartão de crédito. O(A) assinante pode desistir da assinatura do aplicativo em conformidade com o estabelecido no Código de Defesa de Consumidor. Nesse caso, fica a critério da TIKA BOOKS analisar o caso e oferecer ou não o reembolso. Para solicitar um reembolso, o assinante deve saber informar o e=mail ou os 4 últimos dígitos do cartão que utilizou para fazer a assinatura. O contato deve ser feito através do e-mail contato@tikabooks.com.

4.4 Cancelamento das assinaturas com renovação automática

a) Se o(a) usuário(a) comprar uma assinatura mensal, não incidirá qualquer multa na hipótese de cancelamento.

b) Nos casos de assinatura semestral ou anual, a qual pressupõe a adesão do(a) usuário(a) por um tempo determinado e, em contrapartida, lhe é concedido um desconto no valor da assinatura, a multa contratual será de 50% (cinquenta por cento) do valor de sua assinatura, multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato.

c) A desinstalação do aplicativo não cancela automaticamente a assinatura, sendo obrigatório que o(a) usuário(a) solicite formalmente o cancelamento de sua assinatura seguindo as instruções descritas aqui. Caso usuários(as) desinstalem o aplicativo sem cancelar sua assinatura, eles(as) continuarão a ser cobrados das mensalidades.

d) Cancelamento de assinaturas efetuadas via App Store. Como expresso anteriormente, as assinaturas feitas através da App Store utilizam o sistema de cobrança e pagamento da Apple. Para cancelamento, os(as) usuários(as) devem seguir as instruções da Apple que podem ser encontradas nessa página: https://support.apple.com/pt-br/HT202039

e) Cancelamento de assinaturas efetuadas via Android Store (Google Play). As assinaturas feitas através da Android Store (Google Play) utilizam o sistema de cobrança e pagamento da Google. Para cancelamento, os(as) usuários(as) devem seguir as instruções da Google.

f) Após o cancelamento da renovação automática, os(as) usuários(as) continuarão a ter acesso ao serviço até o final do período de cobrança em curso.

g) Após o cancelamento e término do período em curso, o acesso do usuário ao conteúdo exclusivo para assinantes do aplicativo será totalmente BLOQUEADO, incluindo aos conteúdos eventualmente já baixados pelos(as) usuários(as).5. Serviço Aplicativo TIKA BOOKS

O(A) usuário(a) deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço prestado por meio do aplicativo. Menores de 18 anos ou da idade de maioridade aplicável poderão utilizar o serviço somente com o envolvimento de pais, mães ou outros responsáveis legais, mediante uso da conta de pais, mães ou outros responsáveis legais segundo os presentes Termos de Uso.

O serviço do aplicativo e todo conteúdo visualizado por intermédio deste destina-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial. Durante sua assinatura, a TIKA BOOKS concede aos(às) usuários(as) uma licença limitada, não exclusiva e não transferível de acesso, exclusivamente através do aplicativo TIKA BOOKS, aos conteúdos disponíveis no aplicativo. O(A) usuário(a), ao efetuar sua assinatura, concorda em não utilizar o serviço em quaisquer tipos ou modalidades de exibições públicas.

Parte do conteúdo do aplicativo está disponível para download e visualização offline nos aparelhos compatíveis com o serviço. Os conteúdos que estão disponíveis em modo offline variam de acordo com os contratos e licenças relativos a tais conteúdos. Em nossos serviços, os conteúdos que podem ser baixados para serem vistos offline estarão devidamente sinalizados. Para acessar qualquer conteúdo offline, é necessário primeiro fazer o download com acesso à internet. 

Os serviços do aplicativo TIKA BOOKS somente poderão ser acessados em dois aparelhos por vez, podendo o(a) usuário(a) usar a mesma assinatura em aparelhos diversos, desde que façam login com a sua conta e não acesse ao mesmo tempo em mais de dois aparelhos. 

A qualidade da imagem, tempo de inicialização e performance dos serviços do aplicativo podem variar de acordo com diversos fatores, incluindo a localização do(a) usuário(a), a largura de banda disponível, velocidade da sua conexão com a Internet, aspectos técnicos do seu aparelho como memória ou capacidade de processamento, entre outros. A TIKA BOOKS não faz afirmações ou garantias com respeito à qualidade da imagem na sua tela ou da qualidade dos aplicativos e serviços oferecidos instalados no seu aparelho. 

Atualizações e downloads. A atualização dos serviços disponibilizados pelo aplicativo é de inteira responsabilidade do(a) usuário(a), devendo ele(a) entrar na loja em que baixou o aplicativo e fazer a atualização para ter acesso aos últimos conteúdos lançados. 

A TIKA BOOKS não se responsabiliza e não garante o desempenho de seus serviços nos aparelhos dos(as) usuários(as), incluindo a compatibilidade contínua do aparelho com o aplicativo. Caso seu aparelho compatível com o aplicativo seja vendido, perdido ou roubado, desative o serviço contratado. Se você não encerrar a sessão ou desativar o aparelho, outros usuários poderão acessar o serviço do aplicativo através da sua conta e assim, ter acesso às suas informações. 

Os produtos e conteúdos oferecidos pelo aplicativo TIKA BOOKS podem variar de acordo com o sistema operacional e sua versão. Sendo assim, diferentes aparelhos poderão acessar diferentes partes do serviço.

O(A) usuário(a) concorda em usar o serviço do aplicativo, incluindo todos os seus recursos e funcionalidades, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, assim como outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstos. Concorda, ainda em não arquivar, baixar (exceto o cache necessário para o uso pessoal), reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto das formas expressamente autorizadas por esses Termos de Uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do ou por intermédio do aplicativo sem a autorização expressa e por escrito da TIKA BOOKS

O(A) usuário(a) também concorda em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do aplicativo, usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar os serviços do aplicativo, desagrupar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo aplicativo, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do aplicativo de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o(a) usuário(a) concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao aplicativo, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. Concorda em não reproduzir, distribuir ou alterar a marca registrada TIKA BOOKS sem prévia autorização.

A TIKA BOOKS poderá encerrar ou restringir acesso ao serviço sem indenização ou aviso prévio se houver suspeita de (i) infração de qualquer dos presentes Termos de Uso ou (ii) envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.

5. Termos de isenção de garantias e limitações de responsabilidade

O serviço do aplicativo TIKA BOOKS e todos os conteúdos e softwares associados, assim como quaisquer outros recursos ou funcionalidades associadas ao serviço do aplicativo, são fornecidos "no seu estado atual" e "conforme disponibilidade", com todas as falhas e sem garantias de qualquer espécie. A TIKA BOOKS não faz afirmações ou dá garantias de qualquer tipo de que seu uso do aplicativo será contínuo ou livre de erros. A TIKA BOOKS isenta-se especificamente de qualquer responsabilidade pelo uso do aplicativo contrário ao disposto nestes Termos de Uso.

Até a máxima extensão permitida por lei, em nenhum evento a TIKA BOOKS, suas subsidiárias, afiliadas ou seus acionistas, diretores, executivos, funcionários ou licenciadores deverão ser responsabilizados (subsidiariamente ou solidariamente) em relação aos(às) usuários(as) por danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza, ou quaisquer tipos de danos.

NENHUMA DISPOSIÇÃO NESSES TERMOS DEVERÁ AFETAR QUALQUER DIREITO LEGAL QUE ASSISTA AOS(ÀS) USUÁRIOS(AS).

6. Legislação vigente

Se o(a) usuário(a) for residente no Brasil, esses Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

O(A) usuário(a) também pode ter direito a determinados direitos de proteção ao consumidor sob a legislação de sua jurisdição local, as quais são aplicáveis aqui em conformidade com a jurisdição a partir da qual o(a) usuário(a) realizar a assinatura.

8. Atendimento ao cliente. - contato@tikabooks.com

Para obter mais informações sobre o serviço do aplicativo TIKA BOOKS e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua conta, os contatos deverão ser feitos via e-mail: contato@tikabooks.com. No caso de quaisquer conflitos entre esses Termos de Uso e informações fornecidas pelo Atendimento ao cliente, esses Termos de Uso prevalecerão.

7. Validade das cláusulas. 

Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.